Ocorreu no dia 14 de novembro de 2017 o Webinário “10 anos da Lei 11.638”, promovido pelo Incont e pelo Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da FEA-RP/USP. O evento contou com aproximadamente 60 pessoas no Auditório Ivo Torres e foi assistido ao vivo pela internet por mais de 170 pessoas.
A lei 11.638/2007 completa 10 anos e a sua edição representa um marco histórico na contabilidade brasileira, pois promoveu a adoção das normas internacionais de divulgação financeira e neutralizou seus efeitos tributários. Isso promoveu profundas mudanças na informação contábil e no mercado de capitais, acompanhadas por uma série de desafios para sua implementação, ao longo desses 10 anos.
O Webinário “10 anos da Lei 11.638” procurou avaliar os efeitos da implementação dessa lei e contou com a exposição de Eliseu Martins, Professor Emérito da USP, Ricardo Martins, Presidente da APIMEC, e Arthur Santos, Conselheiro da ABRASCA.
O Professor Eliseu fez uma excelente retrospectiva desde 1964, quando não havia sequer a divulgação das receitas (apenas do lucro bruto), passando pela Lei 6.404/1976 e a revolução que representou a incorporação de princípios contábeis utilizados nos Estados Unidos e Inglaterra, como a equivalência patrimonial e a DOAR. Contou diversos detalhes sobre o processo de evolução das normas na CVM até culminar na edição da Lei 11.638 em 2007. Relatou o processo de negociação com a Receita Federal sobre o projeto de lei desde 2000, que resultou no texto original da referida Lei e todo o processo de mudança que passou pela Lei 11.941/2009 com o RTT e a neutralidade tributária na forma instituída pela Lei 12.973/2014, que incumbiu a RFB de neutralizar os efeitos de mudanças nas normas contábeis. O Professor Eliseu defende que seja retirado o conteúdo de procedimentos contábeis contidos na Lei 6.404 e suas alterações com a Lei 11.638, deixando a tarefa de normatizar a contabilidade por conta dos atuais responsáveis.
O Sr. Arthur Santos nos contou sobre a participação da Abrasca no processo de desenvolvimento das normas contábeis desde a Comissão Consultiva criada na CVM, que envolvia outras entidades além da Abrasca, como Ibracon e Fipecafi, e que foi predecessora do CPC. Nos contou sobre a influência da Abrasca no processo político de negociação da Lei 11.638, principalmente na questão da neutralidade tributária.
O Sr. Ricardo Martins nos trouxe o ponto de vista dos analistas de mercado, relatando que seus modelos de análise tiveram diversas mudanças com a adoção de IFRS e que a informação ganhou qualidade, tornando as empresas brasileiras mais comparáveis com as empresas estrangeiras. Isso possibilitou mostrar que empresas brasileiras são competitivas e as colocou em debate no cenário de investimento internacional. Na percepção dos analistas, houve um aumento da transparência das informações e o Sr. Ricardo destacou o papel da DFC na análise do desempenho financeiro das empresas, assim como a mensuração a valor justo e contabilidade de hedge.
O auditório e o público que acompanhou a transmissão pelo Youtube tiveram ainda a oportunidade de fazer perguntas. O evento pode ser assistido integralmente pelo link: https://youtu.be/pQmPK5a0RB4
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